*Por Patricie Barricelli
Antes de responder essa pergunta é importante considerar que a Amazônia enquanto maior floresta tropical do mundo há muito tempo deixou de ser vista como apenas uma imensa área verde para ser apreciada sob uma perspectiva estratégica. Além da vasta biodiversidade e da riqueza ambiental ímpar, a região possui grande extensão territorial com fronteiras porosas.
Não é à toa que a Amazônia tem sido vista como uma oportunidade de investimento e valor econômico. Isto porque a Floresta tem um papel bastante importante nos setores de pesca, agricultura e silvicultura no Brasil. Em termos de biodiversidade, percebe-se um grande potencial que ainda não é completamente explorado, mas bastante promissor. A região também é relevante em termos de turismo no Brasil, impulsionando economias locais e fomentando a diversidade cultural.
O bioma é um grande marco da sustentabilidade não só no Brasil, mas em termos mundiais, pois configura um sumidouro crítico de carbono de forma a contribuir para aliviar os impactos da mudança climática que enfrentamos na atualidade.
Entretanto, embora a Amazônia tenha um papel tão significativo tanto para o Brasil como no mundo e represente uma rica fonte de oportunidades para o futuro, observa-se que ela vive sob constantes ameaças que compreendem desmatamento, tráfico de animais, degradação ambiental e acima de tudo envolvem condutas criminosas.
Pesquisa recente realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) demonstra que os crimes de desmatamento e garimpo predominam na Amazônia, respectivamente correspondendo a 45% e 40% dos processos judiciais referentes a crimes ambientais tramitando na Justiça Federal.
Contudo, o resultado mais impactante dessa pesquisa é que embora existam processos em que os réus são pessoas físicas e de baixa renda, os entrevistados declararam reconhecer a existência de narcomadeireiros, isto é, pessoas que possuem uma verdadeira cadeia logística criminosa pronta para o transporte de madeira extraída ilegalmente e que aproveitam tal cadeia para realizar também o tráfico de drogas.
Essa situação, por sua vez, abre as portas para outros crimes subsequentes, pois os garimpeiros, por exemplo, passam a utilizar suas estruturas para o transporte de drogas também. Os grileiros, por sua vez, se beneficiam do desmatamento e participam dessa cadeia criminosa nas frentes de corrupção e crimes de colarinho brancos que envolvem contadores, despachantes e outros profissionais.
Um exemplo concreto dessas situações é a Operação Corrida do Ouro, em que investigou-se uma organização criminosa que contava com a atuação de policiais civis e militares, traficantes de drogas, pistoleiros e agentes públicos locais no garimpo Serra do Caldeirão, localizado na fronteira com a Bolívia, situação jurídica que foi apurada em processo de competência da Justiça Federal do estado de Mato Grosso.
Outro estudo de 2024 feito pelo Instituto Igarapé (2) baseado em operações da Polícia Federal na Amazônia brasileira que tinham como foco crimes ambientais, demonstrou a existência de um complexo ecossistema que atua nas várias etapas produtivas do ouro, madeira e pecuária. Como ponto comum, o estudo ressalta que a corrupção e a fraude são crimes comuns em todas essas cadeias produtivas.
Além disso, existem pesquisas universitárias que indicam que em 2024 a região enfrentou aproximadamente 5.000 casos de tráfico de pessoas.
Diante dessas ameaças, fica evidente que a criminalidade que ameaça a Amazônia não é a de pequeno porte, de pessoas humildes, como antes se falava, mas sim uma organizada e estruturada que torna os crimes ambientais extremamente rentáveis e ainda se vale das características da região, como por exemplo ser uma área fronteiriça, para realizar crimes associados como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Vale observar que o relatório do Instituto Igarapé antes mencionado indicou também que a fragmentação de normas e órgãos de controle e fiscalização e a dificuldade de integrar as informações entre diversas instituições, dificultam as investigações sobre os ilícitos econômicos que viabilizam e sustentam esses crimes.
O relatório também aponta que as dimensões continentais da Amazônia e sua constituição por diversos países demandam uma abordagem que vá além das operações policiais para combater os crimes ambientais na região que configuram verdadeiros crimes transnacionais.
Nesse contexto, a criação do Centro Policial Internacional da Amazônia (CCPI da Amazônia) em setembro de 2025, um centro de inteligência e articulação no enfrentamento de crimes ambientais, tráfico de drogas, armas e pessoas mostra-se de extrema relevância.
O centro fomentará a colaboração entre os nove países que compõem a Amazônia legal. Além disso, a estrutura promove a interação entre Polícia Federal, Força Nacional e forças policiais estaduais possibilitando o uso de alta tecnologia.
O principal benefício da criação do centro é a promoção da cooperação internacional, possibilitando a troca e compartilhamento de informações e a cooperação entre autoridades, facilitando as operações e ações de combate às organizações criminosas locais.
Inciativas como a criação desse centro tendem a ser bastante positivas se promoverem adequadamente a coordenação e articulação institucional evitando sobreposições e lacunas em relação a iniciativas de prevenção e combate aos crimes e permitirem o compartilhamento de inteligência em nível transnacional.
*Patricie Barricelli é pesquisadora do Centro de Políticas Públicas e Integridade da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora em cursos de pós graduação em compliance e Direito Penal
