Associação Brasileira da Indústria do PET destaca avanços do setor em circularidade, reciclagem e uso de material reciclado em novas embalagens
A Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) avalia de forma positiva as diretrizes do Decreto nº 12.688, publicado em 21 de outubro, que regulamenta artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e institui a logística reversa das embalagens plásticas. Conhecido como Decreto Nacional dos Plásticos, o texto reforça práticas que o setor do PET já adota há anos.
Em 2024, foram recicladas 410 mil toneladas de embalagens PET pós-consumo, segundo o Censo da Reciclagem do PET no Brasil. O volume corresponde a 53% do total de embalagens descartadas pelos consumidores, confirmando que o PET é o plástico mais reciclado no país e no mundo.
“Nas últimas décadas, a indústria do PET investiu centenas de milhões de dólares em tecnologia e no desenvolvimento de aplicações que geraram demanda para o material reciclado. Além das características técnicas da embalagem, temos um mercado consolidado em termos de circularidade, o que coloca o setor em posição de vantagem”, afirma o presidente executivo da Abipet, Auri Marçon.
Principais avanços trazidos pelo decreto
A entidade destaca quatro pontos positivos do novo decreto:
- Representatividade dos catadores – o texto mantém o viés social da reciclagem, fortalecendo um elo essencial da cadeia. Hoje, 90% do PET pós-consumo chega à indústria por meio de catadores, cooperativas e sucateiros, responsáveis por 60% do faturamento do setor — cerca de R$ 5,66 bilhões;
- Meta de reciclagem e de conteúdo reciclado em novas embalagens – além do alto índice de reaproveitamento (53%), o PET é o único plástico autorizado pela Anvisa para uso alimentício após a reciclagem. Quase metade do material reciclado (49%) já retorna ao mercado em novas embalagens, principalmente nas indústrias de água, refrigerantes e bebidas energéticas. O desempenho permite que o setor atenda antecipadamente à meta do decreto, que prevê o uso de 32% de material reciclado em 2026 e 50% até 2040;
- Prioridade a materiais com menor impacto ambiental – a Abipet investiu na Avaliação de Ciclo de Vida do PET, estudo que analisa todo o impacto ambiental da cadeia produtiva. Os resultados mostram que o PET é a melhor opção para envase de água, refrigerante e óleo vegetal quando comparado ao vidro, alumínio e aço;
- Responsabilidade dos importadores – o decreto determina que empresas que importam produtos embalados também cumpram as exigências de logística reversa, equilibrando responsabilidades com as companhias que produzem no Brasil.
Pontos de atenção
A Abipet também aponta desafios. Segundo a entidade, o novo decreto amplia de forma desigual a responsabilidade da indústria produtora. “A operacionalização da logística reversa prevista no novo decreto traz atribuições desequilibradas, uma vez que a indústria fica com a responsabilidade de coletar, transportar, reciclar, dar a destinação final ambientalmente adequada, além de investir em educação ambiental e comunicação”, explica Auri Marçon.
Ele lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos previa responsabilidades compartilhadas entre consumidores, poder público e indústria. “As atribuições relativas à coleta seletiva pública, que deveriam ser cumpridas pelos municípios, não avançaram nos últimos 15 anos e agora são repassadas às empresas”, afirma.
A falta de políticas públicas consistentes de coleta seletiva tem gerado gargalos. Muitas recicladoras operam com ociosidade de até 40% por falta de matéria-prima. A obrigatoriedade de uso de material reciclado em novas embalagens pode ampliar o desafio para atender à demanda crescente.
Outro ponto em aberto é a situação das embalagens sem viabilidade técnica ou econômica para reciclagem, que ainda poderão exigir uma instrução normativa específica.
