Pessoa Valente Advogados, Instituto de Direito Coletivo e Instituto Clima e Sociedade lançam material gratuito sobre participação das comunidades atingidas
O aumento dos desastres socioambientais no país tem mostrado dificuldades recorrentes na participação das comunidades em processos de reparação. Para apoiar esse debate, o Pessoa Valente Advogados lançou a cartilha Assessoria técnica independente: como tornar efetiva a reparação de danos coletivos com a presença ativa das comunidades atingidas, produzida em parceria com o Instituto de Direito Coletivo e com apoio do Instituto Clima e Sociedade. Gratuito e de linguagem acessível, o material apresenta o papel das assessorias técnicas independentes e reúne orientações que podem qualificar respostas em contextos socioambientais complexos.
As assessorias técnicas independentes são essenciais em situações de violações de direitos coletivos e desastres ambientais. Elas ajudam a reduzir desigualdades técnicas, sociais e informacionais entre comunidades atingidas, empresas e poder público. A cartilha reúne marcos legais atualizados, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023) e diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de desafios, boas práticas e recomendações que fortalecem a participação social nos processos reparatórios.
Entre os casos analisados, o material destaca o rompimento da barragem de Fundão, no Rio Doce (MG), mostrando como as assessorias contribuíram para organizar informações, apoiar o diálogo entre técnicos e atingidos e acompanhar medidas de reparação. O documento reforça a importância da independência técnica, da transparência e do controle social nas etapas de escolha, atuação e fiscalização.
Na elaboração técnica da cartilha, o Pessoa Valente Advogados reforça sua atuação em temas ligados às mudanças climáticas, reunindo experiência em contencioso especializado e consultivo envolvendo poder público, além de atuação na modelagem jurídica de projetos que já consideram os impactos climáticos. A compreensão do papel das assessorias técnicas independentes tem ganhado relevância para agentes privados e públicos, além de financiadores envolvidos em disputas coletivas e projetos com impacto social significativo.
As mudanças climáticas e a intensificação de eventos extremos já remodelam o contencioso público e os litígios coletivos complexos, impulsionando disputas relacionadas à responsabilidade, adaptação e resiliência. Essa agenda influencia contratos públicos, que hoje precisam prever mecanismos de adaptação e continuidade dos serviços diante de cenários adversos. Nesse contexto, as assessorias ganham relevância ao qualificar tecnicamente os processos de reparação, apoiar comunidades e assegurar decisões alinhadas à complexidade dos conflitos contemporâneos, afirma Miriam Menasce, líder da área de prevenção e solução de conflitos do Pessoa Valente Advogados. A cartilha sistematiza esse instrumento, ainda pouco utilizado no país, e busca contribuir para o debate, oferecendo referências jurídicas para atuação em cenários desafiadores.
A publicação está disponível gratuitamente no site do Instituto de Direito Coletivo e pode ser usada como referência para qualificar o debate sobre justiça climática, governança de desastres e participação social.