Material orienta profissionais da rede sobre todas as etapas das ações recomendadas para atendimento de casos de violência, da acolhida ao acompanhamento das vítimas, que farão um único depoimento
Campinas lançou o Guia de Implementação dos Fluxos de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes, documento que estabelece um roteiro intersetorial de atuação diante de casos de violência, do acolhimento inicial à responsabilização dos agressores e ao acompanhamento das vítimas. A iniciativa é da Prefeitura de Campinas, em parceria com a Childhood Brasil e a Fundação FEAC, sob coordenação do Comitê de Gestão Colegiada. O material segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que organizam o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O prefeito Dário Saadi destacou que o guia define claramente os primeiros passos e organiza um atendimento que antes estava disperso. Segundo ele, a padronização dá visibilidade aos atendimentos já existentes, evita perdas nos encaminhamentos e amplia a proteção de crianças e adolescentes. O prefeito adiantou ainda que o próximo passo será a elaboração do Protocolo Integrado, documento mais detalhado que orientará as ações da rede em cada fase do atendimento.
O guia foi elaborado entre 2023 e 2025 em um processo participativo que envolveu oficinas setoriais, reuniões bilaterais e encontros multilaterais com representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário. O resultado é um fluxo único e pactuado, com responsabilidades definidas e comunicação formal entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, ressaltou a importância da escuta única no atendimento às vítimas. Segundo ela, o objetivo é evitar que a criança ou o adolescente reviva a violência ao repetir o relato diversas vezes. Com a escuta especializada, se a vítima chegar à escola, ao CRAS ou a uma unidade de saúde, será acolhida uma única vez por profissional capacitado, que saberá como proceder, para onde encaminhar e de que forma garantir proteção. A secretária explicou que o guia marca o início de uma nova etapa, que envolve a formação em larga escala dos profissionais da rede e a elaboração do protocolo de procedimentos integrados.
Entre as mudanças práticas previstas estão a padronização da escuta especializada em toda a rede, a obrigatoriedade do registro dos encaminhamentos e do acompanhamento contínuo dos casos e a articulação direta com o sistema de Justiça, com o objetivo de reduzir prazos e fortalecer a responsabilização dos agressores.
Para a diretora da Childhood Brasil, Laís Peretto, o guia orienta cada profissional sobre como agir diante de uma revelação espontânea, de uma suspeita ou de um flagrante de violência. Segundo ela, o documento desenha um verdadeiro itinerário de proteção, que será aprofundado com o protocolo integrado. Campinas também já avança na criação de um centro integrado de atendimento, onde a criança ou adolescente fará um único depoimento, em ambiente adequado e protegido.
Atendimento integrado
O Centro de Atendimento Integrado, atualmente em fase de planejamento, reunirá em um mesmo espaço os serviços essenciais para o acolhimento das vítimas, garantindo que não seja necessário repetir o relato em diferentes órgãos. O modelo segue referências internacionais de atendimento humanizado e interinstitucional, adotadas em países que avançaram na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A superintendente da Fundação FEAC, Lina Pimentel, afirmou que o processo fortalece a confiança das equipes e das famílias, ao assegurar que crianças e adolescentes estarão mais protegidos. Segundo ela, a Fundação FEAC apoia o projeto com recursos, articulação e inteligência territorial, promovendo formação contínua e o fortalecimento das redes locais de atendimento.
O Comitê de Gestão Colegiada será responsável por coordenar a implementação do guia, assegurando a continuidade das ações e a formação técnica permanente dos profissionais envolvidos. A avaliação apresentada durante o lançamento destacou que, quando toda a cidade assume esse compromisso, a infância e a juventude se tornam mais seguras.
O material estará disponível nos portais da Prefeitura de Campinas, da Childhood Brasil e da Fundação FEAC, e toda a rede receberá comunicação oficial com orientações para acesso e participação nas formações. O guia pode ser acessado em https://drive.campinas.sp.gov.br/index.php/s/mTpJaywY4zigsKc.
