Com apoio da Fundepag, Valoriza Pesca avança para fase final com reconhecimento do Ministério Público e potencial de se tornar política pública
Um dos maiores acidentes ambientais da história recente do litoral paulista deu origem a um projeto que, além de gerar dados inéditos sobre a pesca artesanal na Baixada Santista, tornou-se referência em articulação institucional e governança. O Valoriza Pesca, criado em junho de 2022, nasceu a partir de um acordo envolvendo empresas responsáveis pelo acidente no terminal do Grupo Ultracargo, o Ministério Público, o Instituto de Pesca, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio, Fundepag. A iniciativa caminha para sua conclusão em 2025, com resultados consolidados e reconhecimento das comunidades pesqueiras.
O projeto tem origem no incêndio de grandes proporções ocorrido entre 2 e 10 de abril de 2015 nas instalações da Ultracargo, no porto de Santos (SP). O vazamento de cerca de 40 mil metros cúbicos de combustível e o uso de mais de 400 mil litros de líquido gerador de espuma para conter as chamas provocaram impactos severos sobre o estuário de Santos, São Vicente, Cubatão, áreas de manguezal, espécies marinhas e, especialmente, sobre a atividade de pescadores artesanais.
Durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público estadual e federal, a ausência de dados consolidados sobre a pesca na região foi um dos principais entraves. “Havia pouca informação sistematizada, o que dificultava o diálogo com as empresas e inviabilizava processos de indenização, já que muitos pescadores não conseguiam comprovar renda”, explica a promotora de Justiça Flávia Gonçalves Ferreira, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Esse vazio de informações levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em maio de 2019, que previu a execução de projetos voltados à mitigação dos danos socioambientais. O Valoriza Pesca surgiu como uma das principais frentes desse acordo, com o objetivo de estruturar um diagnóstico abrangente da pesca artesanal na Baixada Santista e subsidiar políticas públicas para o setor.
O projeto foi desenvolvido em diversas comunidades pesqueiras da região, abrangendo áreas estratégicas como o Canal de Bertioga; a Vila dos Pescadores, em Cubatão; bairros e comunidades do Guarujá, entre eles Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias e Conceiçãozinha; o bairro Canto Forte, em Praia Grande; localidades de Santos, como Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara; além da comunidade da Rua Japão, em São Vicente.
Fundepag como elo institucional
A execução técnica ficou sob responsabilidade do Instituto de Pesca, ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Diante da complexidade do Termo de Ajustamento de Conduta e das exigências para aplicação dos recursos, tornou-se necessária a atuação de uma entidade responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto. A Fundepag assumiu esse papel, permitindo que o Instituto de Pesca se concentrasse nas atividades científicas, enquanto a fundação garantiu rigor técnico, transparência e conformidade com as exigências do acordo.
“A atuação da Fundepag demonstra como uma fundação de apoio pode transformar conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público. Nosso papel é viabilizar iniciativas complexas com segurança jurídica, responsabilidade financeira e agilidade na execução”, afirma Flávia Gutierrez Motta, gerente de negócios e inovação da Fundepag.
Desde o início, a fundação estruturou mecanismos de controle, acompanhou auditorias, participou de reuniões técnicas com o Central de Apoio à Execução, órgão de auditoria do Ministério Público, e promoveu os ajustes necessários para garantir plena conformidade. “A partir do segundo relatório, não houve mais necessidade de ajustes. A prestação de contas passou a fluir com precisão”, complementa a promotora.
Além da gestão administrativa, a Fundepag teve papel estratégico na formalização institucional do projeto. Segundo Cristiane Neiva, diretora-geral do Instituto de Pesca e coordenadora do Valoriza Pesca, houve resistência inicial à vinculação de uma instituição científica a um Termo de Ajustamento de Conduta. “A Fundepag foi fundamental ao articular juridicamente o projeto, criar segurança para todos os envolvidos e permitir que ele ganhasse consistência”, afirma.
Resultados concretos
Estruturado em cinco eixos, monitoramento da atividade pesqueira, descarga de pescado, avaliação dos recursos pesqueiros, segurança alimentar e análise de contaminantes, o Valoriza Pesca recebeu investimento próximo de R$ 10 milhões desde 2022. O projeto mobilizou cerca de 40 profissionais, sendo 80% contratados por meio de bolsas científicas, ampliando a capacidade técnica do Instituto de Pesca e fortalecendo equipes multidisciplinares.
Um dos principais legados foi o mapeamento e a organização das comunidades pesqueiras artesanais, muitas delas antes não reconhecidas oficialmente. Em 2015, estimava-se a existência de 15 comunidades na Baixada Santista. Atualmente, o projeto identificou mais de 30, com informações detalhadas sobre território, espécies pescadas, renda e condições socioambientais.
“Conseguimos tirar a pesca artesanal da invisibilidade. Hoje, as lideranças estão mais engajadas, têm acesso a dados e conseguem dialogar com o poder público em defesa da atividade”, destaca Cristiane. Os resultados também embasaram novas investigações sobre problemas estruturais da região, como o acúmulo de lama nos canais, que afeta diretamente a pesca.
O Valoriza Pesca foi tema de um episódio recente do podcast Raízes da Inovação, disponível no YouTube.