Iniciativa inédita do Governo do Estado, em parceria com o BRDE, seleciona sete áreas protegidas e posiciona o Paraná como referência internacional em política pública ambiental
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta semana a classificação final dos espaços selecionados para o projeto-piloto de créditos de biodiversidade. A chamada pública, lançada em julho em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), prevê a negociação de até R$ 2 milhões em créditos paranaenses de biodiversidade destinados a Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Ao todo, sete áreas foram classificadas e pontuadas conforme os critérios técnicos estabelecidos no edital. São elas Bellatrix, Vilar, Antenor Rival Crema, Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz, Fazenda Paiquerê, Itáytyba e Alegrete. A partir desta etapa, os proprietários selecionados passam a colaborar na fase de geração dos créditos de biodiversidade, que serão adquiridos pelo BRDE.
Os créditos de biodiversidade representam certificados que comprovam saldo líquido positivo na conservação e restauração ambiental. Eles são gerados a partir de projetos que ampliam, protegem ou recuperam áreas naturais e funcionam como incentivo financeiro para proprietários que mantêm e valorizam serviços ecossistêmicos, como proteção da fauna, da flora e dos recursos hídricos.
As RPPNs classificadas passarão por um diagnóstico ambiental e, na sequência, pela elaboração de um plano de ação. A geração dos créditos será baseada nessa avaliação, realizada por uma entidade independente. Após a certificação, os créditos serão comercializados com o BRDE a preço fixo.
O pagamento ocorrerá em duas etapas. A primeira será realizada após a certificação do primeiro ano, com valor de R$ 25 por crédito. Caso, ao final do segundo ano, seja confirmada a execução integral do plano de ação, o valor sobe para R$ 37,50 por crédito. Cada propriedade poderá receber até R$ 40 mil no primeiro ano e até R$ 60 mil no segundo, respeitando o limite anual de até 1,6 mil créditos por RPPN.
Política estadual de biodiversidade
A iniciativa integra a Política Estadual de Créditos de Biodiversidade, instituída pela Resolução Sedest nº 53, de 21 de outubro de 2024. Com a medida, o Paraná se torna o primeiro governo subnacional do mundo a implementar uma política pública estruturada voltada à geração e comercialização de créditos de biodiversidade.
Segundo a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva, o objetivo é criar instrumentos financeiros capazes de ampliar a conservação ambiental e gerar renda para quem protege a natureza. “Os créditos de biodiversidade surgem como uma solução inovadora e essencial para o enfrentamento dos desafios ambientais globais. A política incentiva ações que promovem benefícios sociais, econômicos e ambientais de forma integrada”, afirma.
A coordenadora explica que as inscrições foram analisadas por um comitê técnico instituído especificamente para avaliar a aderência aos critérios da política estadual. Entre os pontos considerados estiveram a presença de áreas prioritárias para conservação, a região fitogeográfica da reserva, a existência de plano de manejo e o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a preservação ambiental.
“Foi a partir desse processo que sete proprietários de RPPNs foram selecionados e classificados. Os próximos passos envolvem a formalização dos termos de compromisso para a implementação efetiva da política pública de créditos de biodiversidade”, completa Nara.
A Política Estadual de Créditos de Biodiversidade está em vigor no Paraná desde outubro de 2024 e busca ampliar o financiamento destinado à preservação da natureza. A estratégia já desperta interesse internacional ao propor um modelo inovador de valorização econômica da biodiversidade, alinhando conservação ambiental, desenvolvimento regional e enfrentamento às mudanças climáticas.