Iniciativa do Governo Federal prevê R$ 10 bilhões em financiamento para caminhões mais limpos e reforça papel das políticas públicas na redução de emissões
O anúncio do programa Move Brasil, feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi recebido de forma positiva por agentes do setor de sustentabilidade e transição climática. A iniciativa prevê R$ 10 bilhões em linhas de crédito voltadas à renovação da frota de caminhões no país, com condições financeiras mais vantajosas associadas a critérios ambientais.
A proposta busca contribuir para a descarbonização do transporte rodoviário, a modernização da logística e a inclusão produtiva, ao atrelar o acesso ao financiamento à substituição de veículos antigos por modelos mais eficientes e menos poluentes.
Os caminhões utilizados na logística estão majoritariamente enquadrados no Escopo 3 do Protocolo GHG, padrão internacional utilizado por empresas e governos para mensurar, gerenciar e reportar emissões de gases de efeito estufa. De acordo com dados do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, as emissões associadas a esse escopo representam um dos maiores desafios atuais da agenda climática.
Para Odair Rodrigues, CEO da B4, primeira Bolsa de Ação Climática do Brasil, o programa sinaliza alinhamento entre política industrial, financiamento público e enfrentamento da crise climática. Segundo ele, ao vincular crédito com juros reduzidos a critérios de sustentabilidade e à retirada de veículos antigos de circulação, o governo passa a tratar a transição climática também como política econômica.
Operado integralmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Move Brasil contará com R$ 6 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões do próprio banco. Desse total, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.
O programa prioriza a aquisição de caminhões elétricos ou movidos a biometano, que terão taxas de juros mais baixas. Também poderão ser financiados caminhões novos ou seminovos que atendam aos critérios ambientais do Proconve 7, desde que tenham sido fabricados a partir de 2012.
Entre os incentivos previstos está a concessão de vantagens adicionais para beneficiários que realizarem o descarte de veículos antigos. Para isso, o caminhão deverá estar em condições de rodagem, com licenciamento regular a partir de 2024 e mais de 20 anos de emplacamento original. O processo exige a comprovação da baixa definitiva no órgão de trânsito e a entrega do veículo a empresa de desmontagem, com apresentação da documentação à instituição financeira em até 180 dias após a liberação do crédito.
Conforme a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, os financiamentos poderão ter prazo de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento, sem capitalização de juros durante esse período. As solicitações poderão ser protocoladas até 30 de junho de 2026.
Na avaliação de Odair Rodrigues, a relevância do Move Brasil vai além da renovação da frota. Para ele, o programa estabelece um precedente ao utilizar o sistema financeiro como indutor de comportamento ambiental responsável, elemento considerado essencial para o avanço das metas nacionais de descarbonização.
Segundo o executivo, iniciativas desse tipo contribuem para a redução das emissões na origem e diminuem a pressão futura sobre mecanismos de compensação. Ele ressalta que o mercado de carbono tende a funcionar de forma mais eficiente quando acompanhado por políticas públicas capazes de atuar diretamente sobre as fontes de poluição, além de contribuir para a organização de dados, critérios e padrões ambientais necessários para dar escala e credibilidade ao sistema regulado no país.