Plugin gratuito e em código aberto cruza dados sobre áreas protegidas e ajuda a analisar obras e preparar fiscalizações
Pesquisadores do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (Lageamb/UFPR), integrantes do projeto GeoLitoral, financiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), lançaram uma ferramenta inédita para consultar informações ambientais sobre o litoral paranaense. A partir da localização de uma propriedade, construção, obra ou ocorrência ambiental, o plugin mostra se o local está em uma Unidade de Conservação (UC), Área de Preservação Permanente (APP), terra indígena, terreno de marinha ou outro espaço sujeito a regras específicas.
A ferramenta ajuda a responder três questões: quais características ambientais existem no local, quais regras precisam ser consideradas e qual instituição deve analisar uma solicitação relacionada à área. O resultado é apresentado em um relatório com mapas que pode ser salvo em PDF. O plugin é instalado no QGIS, programa gratuito utilizado para produzir e analisar mapas digitais. Em vez de buscar cada dado em um sistema diferente e reunir os arquivos manualmente, o usuário informa a localização que deseja consultar e recebe as informações organizadas.
“Nem sempre as equipes de órgãos ambientais ou de gestão pública têm um profissional que trabalhe com geoprocessamento ou facilidade para acessar todos os dados, porque as informações estão dispersas. É preciso buscar os arquivos, reunir tudo no software e fazer a análise manualmente. O plugin já gera um relatório e facilita esse trabalho”, explica Laura Krama, geógrafa do Lageamb e subcoordenadora do GeoLitoral.
Um dos possíveis usos do plugin é apoiar pedidos de ligação de energia no litoral. Quando a concessionária recebe uma solicitação, precisa verificar se o imóvel está em uma UC federal ou estadual, APP, manguezal ou terreno de marinha. Reunindo essas informações em uma única consulta, o plugin ajuda a encaminhar a solicitação corretamente e pode acelerar a resposta ao morador. “A ferramenta é acessível à população em geral. Antes de uma construção, o relatório permite verificar a proximidade de rios, manguezais e outras áreas protegidas. Com essas informações, é possível direcionar melhor a escolha do local e evitar infrações ambientais”, acrescenta Laura Krama.
Para a fiscalização ambiental, o plugin pode ser usado antes de uma vistoria. Quando recebe uma denúncia de desmatamento, por exemplo, o profissional insere a localização e verifica se o ponto está em uma área protegida e se existem registros anteriores de infração ou embargo. “É importante destacar que a ferramenta direciona a ação de campo, mas não elimina a necessidade de vistoria. Trabalhamos com dados em escalas regionais, mas cujas informações precisam ser validadas a nível local”, pontua Laura Krama.
Profissionais que analisam licenciamentos ambientais podem desenhar no mapa o espaço ocupado por uma obra ou empreendimento. O relatório mostra quais áreas protegidas estão dentro ou próximas desse limite e se há comunidades tradicionais nas proximidades. Equipes responsáveis por ocorrências ambientais também podem consultar dados sobre rios e unidades hidrográficas para estimar quais regiões podem ser atingidas e organizar as ações de resposta.
A primeira versão da ferramenta reúne cerca de 17 camadas principais, organizadas em quatro grupos: restrições ambientais, áreas de uso especial, registros de infrações e embargos, e informações sobre as características do local, como cobertura da terra e unidades hidrográficas. “O plugin automatiza uma rotina de geoprocessamento para recortar a área, calcular e entregar um relatório final mostrando o mapa”, explica Marcelo Teixeira, geógrafo do Lageamb responsável pela programação da ferramenta.
O desenvolvimento do plugin dependeu primeiro da organização das informações geográficas sobre o litoral do Paraná. A equipe do GeoLitoral reuniu aproximadamente 2.500 camadas produzidas em diferentes épocas e consolidou uma base com 2.270 camadas. “Foi um esforço gigantesco delimitar as diferentes categorias de Áreas de Preservação Permanente, especialmente nos cursos d’água mais largos, que exigem um cálculo mais complexo. Com essa base organizada, a ferramenta gera um relatório sobre o ponto ou a área informada pelo usuário”, afirma Eduardo Vedor de Paula, coordenador do GeoLitoral e do Lageamb.
O Plugin de Verificação de Restrições Ambientais e Territórios Especiais e o manual de instalação estão disponíveis gratuitamente na página do GeoLitoral. Como o código é aberto, o plugin também pode ser adaptado para outras regiões que possuam dados geográficos disponíveis e organizados.