Instalações irregulares geram riscos de curtailment e segurança; ONS estima 14 GW de painéis fotovoltaicos operando fora da legalidade no país
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou a Consulta Pública 009/2026, que visa o aperfeiçoamento regulatório para tratar o excesso de energia gerada e a realização de auditoria pelas distribuidoras em casos de aumento de potência sem autorização. A iniciativa é motivada por pesquisa feita por técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que revelou que a geração distribuída de energia solar é mais representativa do que o cadastrado junto às distribuidoras e à Aneel.
Em uma projeção conservadora, o ONS estima que em 2025 havia ao menos 14 gigawatts (GW) em placas fotovoltaicas operando de forma irregular, o equivalente à potência instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu e quase três vezes acima da previsão de 2024, que era de 5,7 GW adicionais.
“A não comunicação à Aneel sobre ampliações, seja feita por uma pessoa física ou por uma empresa, mantém a capacidade adicional oculta, o que além de ilegal gera custos adicionais aos demais consumidores, como ocorre em gatos tradicionais de energia”, explica Vinicius Gibrail, diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul.
O ONS detectou o problema ao perceber que a geração distribuída tem sido muito maior do que a declarada por quem instalou os painéis. Distribuidoras de energia também detectaram distorções nos números e, por meio de drones, flagraram miniusinas solares com o dobro do tamanho registrado. As instalações irregulares geram riscos de blecautes e problemas na rede. No último ano, o Brasil bateu o recorde de curtailment, restrição de geração que atingiu cerca de 20% de toda a energia solar e eólica, prática realizada pelo ONS quando a produção de energia limpa ultrapassa a demanda de consumo ou a capacidade do sistema em absorvê-la.
“Como essa energia não está cadastrada, o ONS não leva em conta para suas projeções e decisões operacionais”, explica Gibrail. O especialista alerta que, além das infrações regulatórias e do curtailment, a energia não declarada gera preocupações adicionais como riscos de acidentes e, na pior hipótese, incêndios.
“Os sistemas de geração precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instalação precisa estar de acordo com a ABNT NBR 16690:2019, que estabelece os requisitos de projeto das instalações de arranjos fotovoltaicos, e a NBR 5410, sobre instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança e o funcionamento adequado”, explica.
Há ainda o risco de esses projetos não terem um responsável técnico habilitado com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, possivelmente, estarem funcionando sem a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “As placas fotovoltaicas precisam estar em conformidade com a NBR 16150, que especifica os requisitos de segurança para módulos fotovoltaicos. E o string box precisa atender à ABNT NBR IEC 61439, que rege painéis e quadros elétricos de baixa tensão”, completa Gibrail.
A geração de energia solar possibilita ao Brasil ter uma matriz limpa que ajuda a promover o desenvolvimento econômico. Para que esse processo ocorra com segurança, é necessário que os projetos sejam regularizados, que sejam cumpridas as certificações técnicas e utilizados equipamentos homologados.