Com restrições já em vigor e novo marco previsto para dezembro, transição para o LED deixa um alerta: milhões de lâmpadas com mercúrio ainda estão em uso e não podem ir para o lixo comum
A substituição gradual das lâmpadas fluorescentes por tecnologias de iluminação com maior eficiência energética, como o LED, marca uma nova etapa no mercado de iluminação brasileiro. Mas o desaparecimento gradual desses produtos das prateleiras abre um desafio que deve permanecer por anos: o que fazer com as lâmpadas com mercúrio que ainda estão instaladas em residências, condomínios, comércios e outros estabelecimentos quando chegarem ao fim da vida útil?
A discussão ganha urgência diante das mudanças regulatórias em curso. A Portaria Inmetro 693/2025 estabeleceu um cronograma para a retirada do mercado de lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base e de determinados reatores. A fabricação e a importação desses produtos foram proibidas a partir de 31 de dezembro de 2025. Desde 31 de julho de 2026, fabricantes e importadores também não podem mais comercializá-los para o mercado nacional. O próximo marco será 31 de dezembro de 2026, quando passa a ser proibida a comercialização por distribuidores e varejistas.
Em paralelo, o governo federal vem ampliando os controles de importação relacionados à Convenção de Minamata sobre Mercúrio, promulgada no Brasil pelo Decreto 9.470/2018, que busca proteger a saúde humana e o meio ambiente dos impactos provocados pelo mercúrio e seus compostos.
A retirada progressiva desses produtos das prateleiras não significa seu desaparecimento imediato. Milhões de lâmpadas fluorescentes ainda permanecem instaladas e continuarão chegando ao fim da vida útil nos próximos anos, o que reforça a importância da destinação ambientalmente adequada. Como as lâmpadas fluorescentes contêm mercúrio, o descarte incorreto pode provocar contaminação do ar, do solo e da água. Por isso, não devem ser destinadas ao lixo comum ou à coleta seletiva convencional.
“A transição tecnológica é positiva, mas a responsabilidade não termina quando a lâmpada deixa de ser vendida. As fluorescentes que ainda estão em circulação precisam ser descartadas corretamente”, destaca Camilla Horizonte, gerente executiva da Reciclus.
A Reciclus, entidade gestora do sistema de logística reversa desses produtos no Brasil, mantém uma rede com mais de quatro mil pontos de entrega espalhados pelo país, onde os consumidores podem devolver gratuitamente suas lâmpadas usadas. Para instituições públicas, como prefeituras, secretarias, escolas e hospitais, a entidade disponibiliza a possibilidade de coleta gratuita mediante análise dos critérios logísticos, por meio de formulário disponível em bit.ly/coletapontual. Desde o início de sua atuação, a Reciclus já viabilizou a coleta e a destinação correta de quase 57 milhões de lâmpadas.
Para encontrar o ponto de descarte mais próximo, o consumidor pode acessar o buscador da Reciclus em reciclus.org.br.