A partir de julho, empresas de pequeno e médio porte que não comprovarem uso de plástico reciclado arriscam multas de até R$ 50 milhões
O calendário que muitos gestores ainda tratavam como distante chegou: a partir de julho de 2026, pequenas e médias empresas que fabricam ou comercializam embalagens plásticas passam a ser obrigadas a incorporar ao menos 22% de plástico reciclado pós-consumo (PCR) em seus produtos, conforme o Decreto Federal 12.688/2025. A exigência já vigorava desde janeiro para grandes fabricantes. As penalidades para quem não se adequar ou apresentar informações incorretas são severas: multas entre R$ 50 mil e R$ 50 milhões, bloqueio na renovação de licenças operacionais e risco de acusação por greenwashing.
O problema, segundo Alexandre Gallana, CEO da Yattó, empresa especializada em infraestrutura de economia circular, é que grande parte do mercado corporativo ainda opera em zona de alta vulnerabilidade por não saber como auditar e comprovar esse processo físico. “O mercado passou muitos anos discutindo metas de reciclagem. Agora, o desafio mudou. As empresas precisam comprovar, com evidências, que o conteúdo reciclado incorporado às embalagens é real, tem origem conhecida e pode ser auditado. Sem rastreabilidade, essa comprovação simplesmente não existe”, alerta Gallana.
A urgência é amplificada por um cenário adverso: desde fevereiro, o preço de resinas como PP, PE e PVC acumula altas que chegam a 80%, movimento classificado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) como o maior choque de preços da história recente do setor. Empresas que ainda não estruturaram uma cadeia de fornecimento de reciclado chegam ao prazo de julho com menos margem para negociar e menos tempo para qualificar fornecedores.
Guia prático: quatro passos para evitar riscos regulatórios
Para ajudar diretores, gestores e gerentes de compras e sustentabilidade a superarem a insegurança regulatória, Gallana estruturou um guia com quatro passos fundamentais.
O primeiro é realizar um mapeamento completo do portfólio, com diagnóstico de 100% das embalagens produzidas ou utilizadas pela empresa, com envolvimento das lideranças de compras, jurídico e marketing. O levantamento precisa cruzar características técnicas das embalagens com exigências setoriais e a real capacidade de reciclabilidade no contexto nacional.
O segundo passo é exigir coerência documental rigorosa. Em uma auditoria, relatórios institucionais e peças de marketing têm valor zero. O essencial é a rastreabilidade contábil e física do resíduo, comprovada por três documentos que devem ser exigidos dos fornecedores: notas fiscais de compra e venda do resíduo plástico, Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) e Certificados de Destinação Final (CDF). O volume de material reciclado adquirido precisa fechar com exatidão em relação ao volume total de produtos colocado no mercado.
O terceiro é evitar o mercado informal. Recorrer a fornecedores informais pode parecer uma saída de custo mais baixo, mas gera risco de fraudes e falsificações na origem do material. No ambiente de fiscalização crescente, o único caminho viável no longo prazo é trabalhar com parceiros homologados e auditados.
O quarto passo é substituir promessas genéricas por tecnologia de rastreabilidade. Termos vagos como “embalagem sustentável” perderam espaço para dados precisos, como “esta embalagem contém 30% de resina reciclada pós-consumo”. Ferramentas de rastreabilidade e monitoramento logístico de ponta a ponta são o instrumento que transforma o discurso corporativo em dado auditável.
“Uma das maiores confusões do mercado é tratar conteúdo reciclado pós-consumo e pós-industrial como se fossem equivalentes. Não são. O pós-consumo exige uma cadeia muito mais complexa de rastreabilidade e é justamente ele que está no centro das novas exigências regulatórias. Entender essa diferença é essencial para garantir conformidade e evitar riscos”, afirma Gallana. Para o executivo, a adequação não deve ser tratada como fardo regulatório, mas como alavanca de crescimento. “Os fabricantes que se anteciparem a essa cobrança documental e estruturarem seus fornecedores com transparência tecnológica vão dominar as prateleiras do futuro. No novo ecossistema de negócios, a falta de comprovação ambiental se tornou o passivo mais caro que uma marca pode carregar”, conclui.
