Recursos são decorrentes do acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e serão aplicados em iniciativas de gestão ambiental, educação e biodiversidade
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuou o repasse de R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para o custeio de ações de gestão em sete unidades de conservação federais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos são decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce, que define as ações de reparação do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 no complexo da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Uma das unidades de conservação beneficiadas é a Floresta Nacional de Goytacazes, com 1,4 mil hectares de Mata Atlântica no município de Linhares (ES). As outras seis localizam-se em área costeiro-marinha. Na costa capixaba, estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, a Reserva Biológica de Comboios, a APA Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. No mar da Bahia, serão contemplados o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá.
“O valor total do projeto é de R$ 76,54 milhões. Nesta etapa foram repassados R$ 32,4 milhões e o cronograma prevê novas liberações até 2028”, afirmou Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.
As ações previstas envolvem educação ambiental, gestão participativa e integração com a população do entorno, manejo de espécies e habitats, fomento à pesquisa e monitoramento da biodiversidade, uso público e visitação, e fortalecimento institucional. Serão envolvidos diferentes públicos, como moradores da região, populações tradicionais e extrativistas, turistas e visitantes, comunidades científicas e acadêmicas e entidades que interagem com os serviços das unidades de conservação.
“As unidades de conservação são espaços de conservação, mas também de encontro entre pessoas, natureza e desenvolvimento sustentável. Ao fortalecer sua gestão, este investimento aproxima a sociedade dessas áreas protegidas, impulsiona a integração regional e transforma a reparação ambiental em benefícios permanentes para a biodiversidade e para as comunidades”, afirmou Bernardo Issa, diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA.
Para implementar o projeto, o ICMBio firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), responsável pela gestão administrativa e financeira das ações planejadas.
Com o rompimento da barragem em 2015, um grande volume de rejeitos se espalhou pela bacia do Rio Doce até a foz, gerando impactos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024, estabelece que a Samarco desembolsará R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Do total, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. O endereçamento de ações em unidades de conservação na costa sul da Bahia leva em conta os impactos do rompimento no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, já reconhecidos e pesquisados anteriormente pelo Comitê Interfederativo.
