Evento em Belo Horizonte reunirá representantes do Ministério Público, da academia, de órgãos ambientais e da sociedade civil
Após duas décadas da promulgação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), especialistas, integrantes do Ministério Público, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil estarão reunidos em Belo Horizonte (MG), no dia 28 de agosto de 2026, para discutir os avanços, desafios e perspectivas para a proteção, conservação e recuperação do bioma onde vivem cerca de 150 milhões de brasileiros.
Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o seminário será realizado das 8h30 às 17h, no Centro Universitário Dom Helder. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
Embora restem apenas cerca de 12% de sua cobertura florestal original em avançado estado de conservação, a Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, fornece água para mais de 150 milhões de brasileiros, contribui para a regulação do clima, protege os solos e sustenta atividades econômicas essenciais, tornando sua conservação estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.
Ao longo de quatro painéis temáticos, o encontro promoverá uma análise abrangente da trajetória da legislação, do cenário atual de desmatamento, dos desafios do licenciamento ambiental e dos instrumentos jurídicos voltados à responsabilização e reparação dos danos ambientais.
“Chegar aos 20 anos da Lei da Mata Atlântica é um momento que exige reflexão. O seminário foi concebido para fazer um balanço do que essa legislação significou para a proteção do bioma, dos avanços que proporcionou e, principalmente, dos desafios que permanecem. Também queremos discutir como novas ferramentas, como a fiscalização remota por imagens de satélite, e uma interpretação jurídica consistente podem fortalecer a proteção da Mata Atlântica e contribuir para que alcancemos o desmatamento zero”, afirma Alexandre Gaio, promotor de Justiça e coordenador da programação técnica do seminário.
“Em Minas Gerais, o direito ao meio ambiente equilibrado tem um significado muito concreto. Proteger a Mata Atlântica é proteger nossas nascentes, nossos rios, nossas serras e a qualidade de vida dos mineiros. O Ministério Público tem o dever de atuar para que esse patrimônio seja preservado para as presentes e futuras gerações”, afirma Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, o seminário representa um espaço de articulação entre ciência, políticas públicas e sistema de Justiça. “A Lei da Mata Atlântica transformou a forma como o Brasil protege um dos biomas mais ameaçados e mais importantes para a qualidade de vida da população. Celebrar seus 20 anos não significa apenas reconhecer conquistas, mas discutir como torná-la ainda mais efetiva diante dos desafios atuais, conciliando conservação da biodiversidade, segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.”
Além de resgatar a construção histórica da lei, o evento discutirá temas como a exigência de alternativas locacionais em processos de licenciamento, compensação por supressão de vegetação, responsabilização por ilícitos ambientais e mecanismos para tornar mais efetiva a reparação integral dos danos ambientais. A programação reúne especialistas como Fábio Feldmann, um dos idealizadores da Lei da Mata Atlântica, e representantes da Fundação SOS Mata Atlântica, do MapBiomas, do INEA/RJ e de Ministérios Públicos de diferentes estados.
Serviço:
Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do Bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros
Data: 28 de agosto de 2026, das 8h30 às 17h
Local: Centro Universitário Dom Helder – Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, Belo Horizonte (MG)
Realização: ABRAMPA, MPMG e Fundação SOS Mata Atlântica Inscrições: credenciamento.abrampa.org.br/frame_inscricao.php?id_evento=17
Programação completa: abrampa.org.br/wp-content/uploads/2026/08/PROGRAMACAO-MATA-ATLANTICA-Atualizado-2.pdf
