Divulgado no marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha, documento apresenta propostas para fortalecer o acesso à Justiça, qualificar o acolhimento e ampliar a proteção às vítimas
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo lança o Relatório Final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O documento reúne um diagnóstico da atuação institucional e propõe medidas para tornar o atendimento mais ágil, uniforme, humanizado e acessível em todo o estado.
Instituído em 2025, o Comitê reuniu representantes de diversas áreas da instituição, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para identificar desafios, sistematizar boas práticas e formular propostas voltadas ao aprimoramento do atendimento especializado. Entre seus objetivos estão a padronização dos fluxos de atendimento, a expansão dos serviços especializados, a atualização de materiais institucionais e a capacitação permanente das equipes.
Isabela Galves, assessora especial de equidade de gênero da Defensoria Pública de São Paulo, explica que foi realizado um amplo estudo e processo de escuta pelo Comitê. “A partir desse diagnóstico, reunimos propostas que vão contribuir para a padronização de fluxos, o aperfeiçoamento das práticas de atendimento e a ampliação do acesso aos nossos serviços em todo o estado. É um instrumento muito importante para orientar o planejamento institucional e garantir uma atuação cada vez mais qualificada, acolhedora e efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.
Ao contextualizar o lançamento com os 20 anos da Lei Maria da Penha, Raquel Peralva, também assessora especial de equidade de gênero, destaca que os indicadores de violência demonstram que ainda há desafios relevantes. “Os dados mais recentes mostram que os casos de feminicídio continuam aumentando. Isso reforça que enfrentar a violência contra as mulheres exige políticas públicas permanentes, uma rede de proteção fortalecida e instituições cada vez mais preparadas para acolher quem precisa de ajuda”, avaliou.
Entre as recomendações apresentadas pelo Comitê estão a padronização dos fluxos de atendimento em todas as unidades da Defensoria, a simplificação dos procedimentos de agendamento, aprimoramentos no sistema interno para facilitar a identificação e o acompanhamento dos casos, a criação de mecanismos para ampliar e qualificar os atendimentos especializados e o fortalecimento da atuação integrada com a rede de proteção e do atendimento multidisciplinar.
Para a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, a conclusão do relatório representa mais uma etapa do compromisso institucional com a proteção das mulheres. “No momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, recebemos o relatório final elaborado pelo Comitê, que busca expandir e padronizar o atendimento da Defensoria. Aqui, esse compromisso é diário, e este relatório representa exatamente isso: mais um passo para aperfeiçoar o nosso atendimento e garantir que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou.
Os dados institucionais demonstram o aumento da procura pelos serviços da Defensoria relacionados às medidas protetivas de urgência. Entre janeiro e julho de 2026, foram registrados 4.319 atendimentos, contra 3.609 no mesmo período de 2025, crescimento de aproximadamente 20%. Em relação a 2023, quando foram realizados 2.775 atendimentos no mesmo intervalo, o aumento chega a cerca de 56%.
